I. CONSENTIMENTO PARA
A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O
consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela
qual você autoriza o Laboratório LAPAC a tratar seus dados. Assim,
seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e
expresso consentimento.
Ao
acessar os nossos serviços através de nosso website e
fornecer seus dados pessoais você confirma expressamente que está
de acordo com os termos desta Política de Privacidade, e que
quaisquer dados pessoais fornecidos por você foram informados por
meio de sua livre e espontânea vontade para os objetivos presentes
nesta Política de Privacidade.
Saiba
que a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu
consentimento.
II. QUAIS
DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA
Coletamos,
armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades
relacionadas com os serviços que prestamos.
Salientamos
que quando você realiza cadastro ou acessa nosso site, todos os
dados pessoais utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados
apenas para o propósito necessário.
Ao
utilizar nosso site ou aplicativo, poderão ser solicitados os dados
a seguir:
Dados Solicitados:
- Dados de Identificação, como nome, e-mail, documentos como RG ou
CPF, telefone, data de nascimento e dados de plano de saúde e
documentos que comprovem sua identidade;
- Dados de Saúde, como a existência de comorbidades, peso, altura,
medicamentos de uso contínuo e outros;
- Nome e e-mail;
Finalidade:
- Realização de agendamentos, fornecimento de acesso aos exames ou
realização de reset de senhas, realizar solicitação junto aos
operadores de plano de saúde, emissão de nota fiscal, além de
promover o atendimento às determinações legais e regulatórias;
- Realização dos nossos serviços, como exames laboratoriais;
- Atendimento a sugestões e reclamações via site ou caixa de
sugestões;
Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui
elencadas, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais ou
divulgá-los para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
-
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;
-
Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou
administrativamente por autoridades governamentais, o fornecimento de
seus dados para cumprimento legal e/ou processual.
III. DADOS
PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para que o Laboratório LAPAC possa atender crianças e adolescentes
é necessário que ao menos um dos pais ou responsáveis forneça o
consentimento.
O
consentimento precisar ser específico, em destaque e anterior à
coleta dos dados.
Contudo,
poderá haver a coleta de dados pessoais da criança ou adolescente
sem prévio consentimento apenas quando tal ação for necessária
para contatar os pais ou o responsável legal ou ainda para a
proteção do menor. Nestes casos o Laboratório LAPAC se compromete
a não repassar tais dados para terceiros sem que haja a devida
autorização.
IV. COMPARTILHAMENTO
DE DADOS COM TERCEIROS
Terceiros
podem acessar determinados dados disponibilizados por você, sejam
eles nossos operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da
integração de nossas atividades com as atividades promovidas por
tais terceiros, como laboratórios de apoio, hospitais e operadores
de plano de saúde.
Nos
comprometemos com a privacidade na contratação de terceiros
(operadores) que venham a ter acesso aos seus dados pessoais,
buscando parceiros que estão comprometidos com as normas aplicáveis
de proteção de dados pessoais, e que adotam medidas de segurança
aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou uso
ilícito.
Utilizamos
links e integrações para sites de parceiros e redes sociais do
Laboratório LAPAC. A maneira como terceiros coletam, armazenam,
tratam e dispõem de seus dados está sujeita aos Termos de Uso e
Política de Privacidade/Política de Dados desses terceiros. O
acesso ao conteúdo de terceiros será sempre opcional.
V. POR
QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
Manteremos
seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o
cumprimento das finalidades para os quais foram coletados.
O
Laboratório LAPAC possui um sistema de armazenamento e gerenciamento
de dados, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos
titulares.
Lembramos
que cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles serão
arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos em cumprimento a Resolução - RDC nº. 302 de 2005 da ANVISA.
Dados
pessoais relacionados a transações financeiras realizadas com o
Laboratório LAPAC serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos
consecutivos e ininterruptos conforme normativa do BACEN e outros.
Quando
não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais,
o titular poderá, mediante solicitação, requerer a exclusão dos
seus dados pessoais.
VI. MEDIDAS
DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O
Laboratório LAPAC adota as melhores práticas de segurança da
informação, priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de
seus pacientes.
VII. DIREITOS
DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Atendendo
ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção dados, o
Laboratório LAPAC informa que os titulares de dados podem exercer
seus direitos de forma direta por meio do nosso contato que está
disposto ao final desta política de privacidade.
A
qualquer momento o titular poderá:
- Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais ao acessar
a área do paciente, após validação de seu login no site ou por
meio de requisição formal;
-
Proceder a correção dos seus dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
-
Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados
quando desnecessários, excessivos;
-
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de
serviços laboratoriais, mediante requisição expressa, observando
sempre a existência desta possibilidade diante da viabilidade de
amostras já coletadas.
- Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados como o seu
consentimento;
-
Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o Laboratório
LAPAC compartilha seus dados.
Os
direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição
formal através do nosso contato disponível nesta política de
privacidade.
VIII. CONTATO
Para
o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem
como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do
tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de
Privacidade, entre em contato através do endereço seguinte
eletrônico: E-mail: lapac.matriz@gmail.com
Encarregado
de Dados: Livia Schopf Souto
Fone: (55) 3251.1103